REGIMES ESPECIAIS ADUANEIROS - BENEFÍCIOS E GANHOS

Os benefícios e ganhos obtidos com o uso dos Regimes Aduaneiros Especiais são subdivididos em tangíveis e os intangíveis e variam de acordo com o Regime escolhido.

Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF -
O RECOF é um Regime Especial criado pela Receita Federal que permite, dentre outras coisas, que os insumos da produção sejam importados com suspensão de II, IPI e PIS/Cofins. Permite ainda que os insumos adquiridos no mercado interno tenham suspensão de IPI.

Linha Azul - O Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, reduz o tempo das liberações das mercadorias de empresas que operem no comércio exterior mediante a racionalização da movimentação da carga, nas operações de importação, exportação e de trânsito aduaneiro.

Depósito Alfandegado Certificado - DAC - O regime de DAC permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente.

Depósito Especial - DE - Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda.

Entreposto Aduaneiro em Plataformas em Construção ou Conversão no País - O regime de entreposto aduaneiro aplicado à construção ou conversão das plataformas poderá ser aplicado aos materiais, partes, peças e componentes a serem utilizados na construção ou conversão dos bens, com suspensão dos impostos incidentes na importação e do IPI.

Depósito Afiançado - DAF - O DAF permite a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional.

Repex - Regime Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados - O regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex) é o que permite a importação desses produtos, com suspensão do pagamento de impostos, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados.